Teses & Súmulas sobre Violência Doméstica

Resumo

A violência doméstica é um fenômeno social e jurídico que envolve a ocorrência de agressões físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais ou morais no âmbito das relações familiares ou domésticas. Essas agressões podem ser praticadas por um membro da família ou pessoa que conviva no mesmo ambiente doméstico contra outro, independentemente do sexo ou da relação existente entre eles. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é a principal legislação brasileira que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa lei estabelece medidas de proteção e assistência às vítimas, bem como a responsabilização e punição dos agressores. A violência doméstica pode ser classificada em diferentes tipos, conforme a natureza da agressão: 1. Violência física: envolve atos de agressão que causem dor, lesão ou risco à integridade física da vítima, como socos, chutes, empurrões, entre outros. 2. Violência psicológica: refere-se a comportamentos que causem dano emocional, diminuição da autoestima ou controle da vítima, como humilhações, ameaças, chantagens, isolamento social, entre outros. 3. Violência sexual: ocorre quando a vítima é forçada a participar de práticas sexuais não consentidas, como estupro, assédio sexual, exploração sexual, entre outros. 4. Violência patrimonial: envolve a destruição, apropriação ou retenção de bens, recursos financeiros ou documentos pessoais da vítima, com o objetivo de controlá-la ou prejudicá-la. 5. Violência moral: caracteriza-se pela difamação, calúnia ou injúria contra a vítima, atingindo sua honra e reputação. A prevenção e o combate à violência doméstica são responsabilidades do Estado, da sociedade e da própria família. É fundamental a conscientização sobre o tema, o apoio às vítimas e a responsabilização dos agressores para que se possa construir uma sociedade mais justa e igualitária.