✅ REAFIRMAÇÃO DE TESE
STF, Tema 1284
Possibilidade da cobrança de diferencial de alíquota do ICMS (DIFAL) de empresa optante pelo Simples Nacional, estab...
🚍 TESES A CAMINHO
Seleção de temas recentemente afetados ou com julgamento iniciado
No tema 1221, o STJ vai definir o termo inicial dos juros moratórios n...
🔥 NOVAS SÚMULAS
STJ, SÚMULA 664
É inaplicável a consunção entre o delito de embriaguez ao volante e o de condução de veículo automotor sem habilitação....
🔥 NOVAS TESES VINCULANTES
STJ, Tema 1179
Definir se os Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) podem, à luz da Lei n. 8.906/1994, inst...
🔥 NOVAS TESES VINCULANTES
STF, TEMA 982
Discussão relativa à constitucionalidade do procedimento de execução extrajudicial nos contratos de mútuo com alie...
🔥 NOVAS TESES VINCULANTES
STF, Tema 519
Sequestro de verbas públicas para pagamento de precatórios anteriores à Emenda Constitucional nº 62/2009.
Tes...