Teses & Súmulas | Newsletters do T&S

#107 Conselhos Profissionais 🚍 TESE A CAMINHO STJ, Tema 1395. Definir o termo inicial do prazo prescricional previsto no artigo 1º do Decreto 20.910/1932 para as ações de indenização p... Envio: 24/11/2025

#106 Regressão Cautelar de Regime Prisional / JCP, Dedução da Base de Cálculo do IRPJ e CSLL / Embargos à Execução Fiscal, Honorários e Programa de Recuperação Fiscal / IRPF e Dedutibilidade das Contribuições Extraordinárias à Previdência / Auxílio-Reclusão e Critério Econômico de Baixa Renda / Regime de Bens 🖤 BLACK NOVEMBER! Muitos já aproveitaram a promo de meus cursos de Mandado de Segurança (70 aulas, 14h+ de conteúdo) e de Execução Fiscal ... Envio: 17/11/2025

#105 Multa Administrativa em Múltiplos do Salário Mínimo / Remição de Pena e Ensino EAD / Benefício Previdenciário, Interesse de Agir e Termo Inicial dos Efeitos Financeiros / Cartão de Crédito 🖤 BLACK NOVEMBER! Segue a promo de meus cursos de Mandado de Segurança (70 aulas, 14h+ de conteúdo) e de Execução Fiscal (82 aulas, 16h+ d... Envio: 10/11/2025

#104 Multa em Agravo contra Precedente Qualificado / Comissão de Corretagem 🖤 BLACK NOVEMBER! Meus cursos de Mandado de Segurança (70 aulas, 14h+ de conteúdo) e de Execução Fiscal (82 aulas, 16h+ de conteúdo), super atualizados, estão sendo ve... Envio: 03/11/2025

#103 ICMS, DIFAL e LC 190/2022 / Falência, Recuperação Judicial e Empresas Estatais / Defensoria Pública 🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1266 Incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente d... Envio: 27/10/2025

#102 Executivo, Parcela Remuneratória e Delegação / Execução Trabalhista e Grupo Econômico / LRF, Extinção de Cargos, Concurso e Nomeação / Art. 406 do CC e Selic / Benefício Previdenciário, Interesse de Agir e Termo Inicial dos Efeitos Financeiros 🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1427 Possibilidade de delegação ao Poder Executivo de atribuição para fixar e alterar o valor de parcela remuneratória, à luz do i... Envio: 20/10/2025

#101 Execução Fiscal, IPVA e Credor Fiduciário / Lei 9.605/98, Crime Ambiental e Prova Pericial / CDA, Substituição ou Emenda e Fundamento Legal do Crédito Tributário / Decreto 6.514, Infração ao Meio Ambiente e Intimação por Edital / ISS, Sociedade Uniprofissional e Responsabilidade Limitada / Ato Infracional, Art. 400 do CPP e Interrogatório ao Final / Roubo, Vítimas Diferentes e Concurso Formal / Corretor de Imóveis e Responsabilidade por Danos ao Consumidor 🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1153 Legitimidade passiva do credor fiduciário para figurar em execução fiscal de cobrança do imposto sobre a propriedade de veícu... Envio: 13/10/2025

#100 Crime Hediondo e Tráfico Privilegiado / CNJ, Execução Fiscal e Extinção por Falta de Interesse de Agir / Hanseníase, Indenização e Prescrição 🔥 NOVA SÚMULA STF, Súmula Vinculante 63 O tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006) não configura cri... Envio: 06/10/2025

#99 Imunidade Material Parlamentar e Responsabilidade Civil do Estado 🔥 NOVA TESE STF, Tema 950 Responsabilidade civil objetiva do Estado por atos protegidos por imunidade parlamentar. Tese: 1. A imunidade material parla... Envio: 29/09/2025

#98 Segurança Pública e Altura Mínima / ICMS, Transferência de Mercadorias do Mesmo Contribuinte e Modulação / Servidor, Benefício Instituído por LC e Revogação por LO / Auxílio-Doença, Prazo e Medida Provisória / Indeferimento de Gratuidade de Justiça e Parâmetros Objetivos 🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1424 Exigência de altura mínima para ingresso em cargos do Sistema Único de Segurança Pública. Tese: A exigência de altura mín... Envio: 22/09/2025