Teses & Súmulas | Newsletters do T&S

#17 Abono de Permanência e Base de Cálculo / Preço Público ou Tarifa 🚍 TESES A CAMINHO No tema 1233, o STJ irá definir se o abono de permanência integra as bases de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina (13º... Envio: 26/02/2024

#16 FIES 📎 JULGADOS DE INTERESSE 📌 ADI 6365 STF declarou inconstitucionais dispositivos de lei tocantinense que impunham aos produtores do estado o pagamento de u... Envio: 20/02/2024

#15 Casamento de Maior de 70 Anos / Responsabilidade de Chefe do Executivo / CADIN 🔥 NOVAS TESES VINCULANTES STF, Tema 1236 Regime de bens aplicável no casamento e na união estável de maiores de setenta anos.  Tese: Nos casamentos e... Envio: 06/02/2024

#14 Certidão Negativa 🎯 ASSUNTO DA SEMANA Certidão Negativa Destaques de súmulas e teses sobre a matéria STF, TEMA 743. Possibilidade de município cuja Câmara Municipa... Envio: 29/01/2024

#13 Abolitio Criminis e Aplicação Retroativa da Lei Penal 🎯 ASSUNTO DA SEMANA Abolitio Criminis e Aplicação Retroativa da Lei Penal Destaques de súmulas e teses sobre a matéria STF, TEMA 1199. Definição... Envio: 23/01/2024

#12 Internet 🚍 TESES A CAMINHO No tema 1231,  o STJ irá decidir sobre a possibilidade de creditamento, no âmbito do regime não-cumulativo das contribuições ao PIS e COFINS... Envio: 15/01/2024

#11 União Estável 🎯 ASSUNTO DA SEMANA União Estável Destaques de súmulas e teses sobre a matéria STF, TEMA 1236. Regime de bens aplicável no casamento e na união e... Envio: 08/01/2024

#10 Extinção de Execução Fiscal por Baixo Valor / Roubo e Simulacro de Arma / Fornecimento de Medicamentos 🔥 NOVAS TESES VINCULANTES STF, Tema 1184 Extinção de execução fiscal de baixo valor, por falta de interesse de agir, haja vista modificação legislativa po... Envio: 22/12/2023

#9 Controle Judicial de Processo Administrativo Disciplinar / Juros e Fazenda Pública / Benefício Assistencial 🔥 NOVA TESE VINCULANTE STF, Tema 1170 Validade dos juros moratórios aplicáveis nas condenações da Fazenda Pública, em virtude da tese firmada no RE 870.94... Envio: 18/12/2023

#8 Ambulatório em Shopping / IRPF e Base de Cálculo / ICMS, PIS e COFINS / Ação Popular 🔥 NOVAS TESES VINCULANTES STF, Tema 1051 Obrigatoriedade, instituída por lei municipal, de implantação de ambulatório médico ou unidade de pronto-socorro... Envio: 11/12/2023