Newsletters do T&S
Faça uma pesquisa ou veja as pesquisas prontas.
#41 Benefício Previdenciário e Renda Mensal / Progressão de Regime / Contribuição Previdenciária e Base de Cálculo / ICMS e Substituição / Sentença Coletiva e Execução Individual / Interrogatório
🔥 NOVAS TESES VINCULANTES STJ, TEMA 1140 Definir, para efeito de adequação dos benefícios concedidos antes da Constituição Federal aos tetos das Emendas C...
#40 Execução Fiscal e Competência / Fiador
🔥 NOVA TESE VINCULANTE STF, TEMA 1204 Obrigatoriedade de a execução fiscal ser proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar o...
#39 Tabelião
📎 JULGADO DE INTERESSE 📌 ADI 7212 STF invalidou parcialmente a Emenda Constitucional (EC) 123/2022, que instituiu estado de emergência em julho de 2022 e po...
#38 Direito de Greve
📎 JULGADOS DE INTERESSE 📌 ADI 5793 STF declarou inconstitucionais as expressões “sumário” e “desburocratizado” constantes de uma resolução do Conselho Nacio...
#37 Direito de Regresso
📎 JULGADOS DE INTERESSE 📌 ADI 7657 STF manteve suspensa lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga instituições privadas de ensino a concederem a alunos ant...
#36 TCE, Multa, Servidor Municipal, Execução e Competência / Recuperação Judicial
🔄 REVISÃO DE TESE STF, TEMA 642 Definição do legitimado para a execução de crédito decorrente de multa aplicada por Tribunal de Contas estadual a agente públ...
#35 Porte de Droga / Contribuição Previdenciária e Adicional de Insalubridade / Juros, Selic, Pis e Cofins / ICMS-ST, Pis e Cofins / Honorários e Cumprimento de Sentença / REFIS
🔥 NOVAS TESES VINCULANTES STF, TEMA 506 Tipicidade do porte de droga para consumo pessoal. Tese: 1. Não comete infração penal quem adquirir, guardar,...
#34 Fundo de Combate à Pobreza / Alimentos, Honorários e Penhora / Prisão em Flagrante
🔥 NOVAS TESES VINCULANTES STF, TEMA 1305 Validação dos adicionais instituídos pelos Estados e pelo Distrito Federal para financiar os Fundos de Combate à...
#33 RE e Prescrição Criminal / Disparo de Arma e Responsabilidade Estatal / PIS, COFINS e Locação de Bens Móveis / Lei Maria da Penha e Agravante / Bebida Alcoólica e ECA / Vulnerabilidade Temporária e Crime Sexual / Imunidade de Jurisdição
🔥 NOVAS TESES VINCULANTES STF, TEMA 1303 Suspensão da prescrição criminal pelo sobrestamento de recursos extraordinários que aguardam o julgamento de tema de...
#32 RE e Prescrição Criminal / Julgamento de Contas do Executivo / Tráfico de Drogas e Dosimetria / Bem de Família / Impugnação a Cumprimento de Sentença
🚍 TESES A CAMINHO No tema 1304, o STF irá tratar da incidência do § 4º-A do artigo 1º da LC 64/90 ao julgamento de contas de chefe do Poder Executivo perante...