Newsletters do T&S
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#71 Multa por Improbidade, Juros e Correção / União, ANEEL, Concessionária e Legitimidade Passiva / IPTU e Responsabilidade do Credor Fiduciário / Litigância Abusiva e Emenda da Inicial / Militar e Empréstimo Consignado / Infrações Aduaneiras e Prescrição Intercorrente / Taifeiros da Aeronáutica / Acordo de Não Persecução Penal e Confissão / Adjudicação
🔥 NOVAS TESES STJ, Tema 1128 Definir o termo inicial dos juros e da correção monetária da multa civil prevista na Lei de Improbidade Administrativa, isto...
#70 Liberdade de Reunião
🚍 TESE A CAMINHO No tema 1380, o STF decidirá sobre a validade do reconhecimento pessoal realizado em desconformidade com o art. 226 do Código de Processo Pen...
#69 ISSQN e Industrialização por Encomenda / Multa Moratória e Efeito Confiscatório / Pagamento de Indenização por Sinistro e Sub-rogação da Seguradora em Prerrogativas Processuais dos Consumidores / Princípio da Congruência
🔥 NOVAS TESES STF, Tema 816 a) Incidência do ISSQN em operação de industrialização por encomenda, realizada em materiais fornecidos pelo contratante, quan...
#68 IR, Isenção por Doença Grave e Exigência de Prévio Requerimento Administrativo / Guardas Municipais e Segurança Urbana / Cumulação de Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Suplementar / Quebra de Caixa
🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1373 Exigência de prévio requerimento administrativo para ajuizamento de processo com o objetivo de isenção de imposto de renda, p...
#67 AFRMM e Anterioridade Tributária / ICMS, Transferência de Mercadoria e Modulação / Transporte Aéreo Internacional de Carga e Responsabilidade por Danos Materiais / Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública e Terceirização / Visita em Estabelecimento Prisional / Esgoto
🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1368 Aplicabilidade da regra de anterioridade tributária às alíquotas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AF...
#66 FUNSA e Pensionista de MiIitar / Lei Maria da Penha e Gênero Feminino / Avisdo Prévio Indenizado e Contagem de Tempo Previdenciário / Lei de Improbidade e Indisponibilidade de Bens / Indulto, Comutação e Tempo de Prisão Provisória / Covid-19, Empregadas Gestantes e Restituição / Retribuição por Titulação, Reconhecimento de Saberes e Competências e Servidor Aposentado / Embriaguez
🔥 NOVAS TESES STJ, Tema 1080 Definir se há direito de pensionista de militar à assistência médico-hospitalar por meio do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FU...
#65 Hipoteca
🎯 ASSUNTO DA SEMANA HIPOTECA Destaques de súmulas e teses sobre a matéria STF, TEMA 982. Discussão relativa à constitucionalidade do procedimento...
#64 Aposentadoria Rural
🎯 ASSUNTO DA SEMANA APOSENTADORIA RURAL Destaques de súmulas e teses sobre a matéria STJ, SÚMULA 272. O trabalhador rural, na condição de segurado...
#63 Sigilo Fiscal
📎 JULGADOS DE INTERESSE 📌 ADI 7685 STF julgou inconstitucionais partes de três normas do Pará que alteravam as regras para o cálculo do ICMS aplica...
#62 Indicação para TCE e Voto Secreto / Licença-Maternidade, Adoção ou Guarda e Servidor Temporário ou Comissionado / Ação Monitória
🚍 TESES A CAMINHO No tema 1305, o STJ irá definir: a) se a União deve figurar no polo passivo de demanda em que se pretende a revisão da Tabela de Procedime...