Teses & Súmulas | Newsletters do T&S

#47 Liberdade Religiosa e Prestação de Saúde / IRPJ, CSLL e ISS / Emendas Parlamentares    🔥 NOVAS TESES VINCULANTES STF, TEMA 952 QUESTÃO: Conflito entre a liberdade religiosa e o dever do Estado de assegurar prestações de saúde universais e... Envio: 30/09/2024

#46 Anuidade de Conselhos / PAD e Capitulação Legal / Julgamento de Gestores por TC / Fornecimento de Medicamentos e Competência da JF / Rescisória e Admissibilidade / CTPS, Acordo Trabalhista e Prova de Tempo de Serviço /    🔥 NOVAS SÚMULAS STF, SÚMULA VINCULANTE 60 O pedido e a análise administrativos de fármacos na rede pública de saúde, a judicialização do caso, bem ainda... Envio: 23/09/2024

#45 Golpe de 64 e Recursos Públicos / Imunidade e Suporte Material Importado / Júri e Execução Imediata / Stock Option e IR / RESE e Fungibilidade / Crimes Ambientais 🔥 NOVAS TESES VINCULANTES STF, TEMA 1322 [questão não divulgada] Tese: A utilização, por qualquer ente estatal, de recursos públicos para promover com... Envio: 16/09/2024

#44 Crime Hediondo e Progressão de Regime / Canal do Whatsapp / Endosso 🔥🔥🔥🔥 NOVIDADE Inscreva-se em nosso canal do Whatsapp e receba notícias sobre Teses & Súmulas ainda mais rapidamente! Clique aqui.   🚍 TESES A CA... Envio: 09/09/2024

#43 Título Coletivo e Fracionamento de Precatório / Execução Fiscal, Conselho e Arquivamento / Recurso da Defesa e Redução de Pena-Base / Cirurgia Bariátrica 🔥 NOVAS TESES VINCULANTES STF, TEMA 1317 Fracionamento de precatório decorrente de créditos individuais e divisíveis resultante de execução de título judi... Envio: 02/09/2024

#42 Punição Militar e Reserva de Lei / Acidente de Trânsito e Responsabilidade de Concessionária / Ensino Domiciliar (Homeschooling) 🔥 NOVAS TESES VINCULANTES STF, TEMA 703 Reserva de lei para instituir sanções de detenção e prisão disciplinares aplicáveis aos militares. Tese: O art... Envio: 26/08/2024

#41 Benefício Previdenciário e Renda Mensal / Progressão de Regime / Contribuição Previdenciária e Base de Cálculo / ICMS e Substituição / Sentença Coletiva e Execução Individual / Interrogatório 🔥 NOVAS TESES VINCULANTES STJ, TEMA 1140 Definir, para efeito de adequação dos benefícios concedidos antes da Constituição Federal aos tetos das Emendas C... Envio: 19/08/2024

#40 Execução Fiscal e Competência / Fiador 🔥 NOVA TESE VINCULANTE STF, TEMA 1204 Obrigatoriedade de a execução fiscal ser proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar o... Envio: 12/08/2024

#39 Tabelião 📎 JULGADO DE INTERESSE 📌 ADI 7212 STF invalidou parcialmente a Emenda Constitucional (EC) 123/2022, que instituiu estado de emergência em julho de 2022 e po... Envio: 05/08/2024

#38 Direito de Greve 📎 JULGADOS DE INTERESSE 📌 ADI 5793 STF declarou inconstitucionais as expressões “sumário” e “desburocratizado” constantes de uma resolução do Conselho Nacio... Envio: 23/07/2024