Teses & Súmulas | Newsletters do T&S

#99 Imunidade Material Parlamentar e Responsabilidade Civil do Estado 🔥 NOVA TESE STF, Tema 950 Responsabilidade civil objetiva do Estado por atos protegidos por imunidade parlamentar. Tese: 1. A imunidade material parla... Envio: 29/09/2025

#98 Segurança Pública e Altura Mínima / ICMS, Transferência de Mercadorias do Mesmo Contribuinte e Modulação / Servidor, Benefício Instituído por LC e Revogação por LO / Auxílio-Doença, Prazo e Medida Provisória / Indeferimento de Gratuidade de Justiça e Parâmetros Objetivos 🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1424 Exigência de altura mínima para ingresso em cargos do Sistema Único de Segurança Pública. Tese: A exigência de altura mín... Envio: 22/09/2025

#97 Concurso Público, Heteroidentificação e Controle Judicial / Selic e EC 113/2021 / Ação Coletiva e Sucessoes do Servidor Falecido / PASEP, Saque e Ônus da Prova / Contribuinte Individual não Cooperado, Tempo de Atividade Especial e Comprovação / MS, Decadência e Obrigações Tributárias Sucessivas / Coisa Julgada e Juros Remuneratórios não Pleiteados na Ação Precedente / Confissão do Réu e Atenuante / Terreno de Marinha 🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1420 Recurso extraordinário em que se discute, à luz do artigo 2º, da Constituição Federal, a possibilidade de o Poder Judiciário... Envio: 15/09/2025

#96 FGTS, Prazo Bienal e Servidores Temporários / Decisão Judicial, Motivação e Fundamentação por Referência (per relationem ou por remissão) / Agravo Interno, Manifesta Inadmissibilidade ou Improcedência e Multa / Honorários Periciais 🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1189 Aplicabilidade do prazo bienal, previsto no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal, para cobrança dos depósitos do Fundo de... Envio: 08/09/2025

#95 Estatuto dos Militares e Restrição a Vínculos Conjugal, de União Estável, de Maternidade, de Paternidade e de Dependência Socioafetiva / Juizados Especiais Federais, Competência Absoluta e Escolha do Foro / Suicídio 🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1388 Compatibilidade do artigo 144-A, da Lei n. 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) com a Constituição Federal, em razão de restri... Envio: 01/09/2025

#94 Taxa de Polícia e Atividade Exercida pelo Contribuinte / Fator Previdenciário e Regras de Transição da EC 20/98 / Cooperativa 🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1035 Constitucionalidade da utilização do tipo de atividade exercida pelo estabelecimento como parâmetro para definição do valor d... Envio: 25/08/2025

#93 CIDE Remessas / ANEEL, SIP e AIS / Contribuição Previdenciária e Contrato de Aprendizagem / FUNDEB, FUNDEF, VMAA e Prescrição / Admissão de Professor Substituto Temporário / Remição de Pena e Leitura / Adicional Noturno e Agente de Execução Penal / Pena-base e Quantidade de Droga / Comissão de Corretagem e Prescrição / Conversão de Tempo Especial em Comum 🔥 NOVAS TESES STF, Tema 914 Constitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE sobre remessas ao exterior, instituída pela Lei... Envio: 18/08/2025

#92 Violência Doméstica contra a Mulher, Contravenção Penal e Agravante / Alienação Fiduciária, Busca e Apreensão e Prazo para Quitação / Franquia 🔥 NOVAS TESES STJ, Tema 1333 Definir se a agravante prevista no art. 61, II, "f", do Código Penal é aplicável às contravenções penais praticadas no cont... Envio: 11/08/2025

#91 Execução Provisória 🎯 ASSUNTO DA SEMANA Execução Provisória Destaques de súmulas e teses sobre a matéria STF, Súmula 228. Não é provisória a execução na pendência de re... Envio: 04/08/2025

#90 Crime Continuado 📎 JULGADO DE INTERESSE 📌 ADIs 7600, 7601 e 7608 STF validou a criação de procedimentos para a perda da posse e da propriedade de bens em caso de não pagam... Envio: 28/07/2025