Newsletters do T&S
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#134 Máscaras em Manifestações Públicas / Citação no Processo Penal
🔥 NOVAS TESES STF, Tema 912 Possibilidade de lei proibir o uso de máscaras em manifestações públicas. Tese: É constitucional lei estadual que veda o u...
#133 Cooperativas de Trabalho e COFINS / Tarifa de Esgoto
🔥 NOVA TESE STF, Tema 516 Sujeição passiva das cooperativas à contribuição para o financiamento da seguridade social - COFINS. Tese: É constitucional...
#132 Hanseníase e Prescrição / Trato Sucessivo e Prescrição / Sindicato, ACP e FUNDEF/FUNDEB / FPM, Contribuições Previdenciárias e Bloqueio / Homicídio, Órfãos e Pena-Base / COFINS-Importação e Adicional de 1% / Livramento Condicional e Execução / Teimosinha e SISBAJUD na EF / Motorista e Aposentadoria Especial / Desconsideração da Personalidade Jurídica / Execução Individual e Título Coletivo / BI, Cancelamento Administrativo e Coisa Julgada / Continuidade Delitiva
🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1456 Prazo prescricional para ações indenizatórias contra a União decorrentes da política de isolamento compulsório de pessoas com...
#131 Adicional Noturno
🚍 TESES A CAMINHO STF, Tema 1457. Termo inicial da aplicação da taxa SELIC na atualização de débitos judiciais conforme o art. 3° da Emenda Constitucional 1...
#130 MP, Honorários e Despesas Processuais / Advogado Público e Inscrição na OAB / Citação por Edital
🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1382 O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem j...
#129 Decadência Tributária
🚍 TESES A CAMINHO STJ, Tema 1429. 1. Definir qual das partes deve ser condenada ao pagamento dos ônus sucumbenciais quanto ao período em que o autor é disp...
#128 Piso do Magistério Público e Contratos Temporários / PAD
🔥 NOVA TESE STF, Tema 1308 Incidência do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica aos servidores contratados temporari...
#127 Comissionados
🚍 TESES A CAMINHO STJ, Tema 1424. Definir se a mera apresentação de documentos que atestam a inatividade ou a queda de faturamento da pessoa jurídica - a e...
#126 Direito Autoral
🚍 TESE A CAMINHO STJ, Tema 1421. Saber se retroage à data do óbito ou do recolhimento à prisão a data de início da pensão por morte ou do auxílio-reclusão...
#125 Magistratura, MP, Teto Constitucional e Parcelas Indenizatórias / Magistratura, MP e Isonomia Remuneratória / Aposentadoria Compulsória
🔥 NOVAS TESES STF, Tema 976 Equiparação do valor das diárias devidas a membros do Ministério Público e do Poder Judiciário. Tese: 1. Os regimes remune...