Newsletters do T&S
Faça uma pesquisa ou veja as pesquisas prontas.
#37 Direito de Regresso
📎 JULGADOS DE INTERESSE 📌 ADI 7657 STF manteve suspensa lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga instituições privadas de ensino a concederem a alunos ant...
#36 TCE, Multa, Servidor Municipal, Execução e Competência / Recuperação Judicial
🔄 REVISÃO DE TESE STF, TEMA 642 Definição do legitimado para a execução de crédito decorrente de multa aplicada por Tribunal de Contas estadual a agente públ...
#35 Porte de Droga / Contribuição Previdenciária e Adicional de Insalubridade / Juros, Selic, Pis e Cofins / ICMS-ST, Pis e Cofins / Honorários e Cumprimento de Sentença / REFIS
🔥 NOVAS TESES VINCULANTES STF, TEMA 506 Tipicidade do porte de droga para consumo pessoal. Tese: 1. Não comete infração penal quem adquirir, guardar,...
#34 Fundo de Combate à Pobreza / Alimentos, Honorários e Penhora / Prisão em Flagrante
🔥 NOVAS TESES VINCULANTES STF, TEMA 1305 Validação dos adicionais instituídos pelos Estados e pelo Distrito Federal para financiar os Fundos de Combate à...
#33 RE e Prescrição Criminal / Disparo de Arma e Responsabilidade Estatal / PIS, COFINS e Locação de Bens Móveis / Lei Maria da Penha e Agravante / Bebida Alcoólica e ECA / Vulnerabilidade Temporária e Crime Sexual / Imunidade de Jurisdição
🔥 NOVAS TESES VINCULANTES STF, TEMA 1303 Suspensão da prescrição criminal pelo sobrestamento de recursos extraordinários que aguardam o julgamento de tema de...
#32 RE e Prescrição Criminal / Julgamento de Contas do Executivo / Tráfico de Drogas e Dosimetria / Bem de Família / Impugnação a Cumprimento de Sentença
🚍 TESES A CAMINHO No tema 1304, o STF irá tratar da incidência do § 4º-A do artigo 1º da LC 64/90 ao julgamento de contas de chefe do Poder Executivo perante...
#31 Licitação e Competência Legislativa / Sindicato de Microempresa / Propriedade Industrial
🔥 NOVAS TESES VINCULANTES STF, TEMA 1036 Competência legislativa para editar norma sobre a ordem de fases de processo licitatório, à luz do art. 22, inciso X...
#30 Menor e Ensino Médio / FGTS / Crime Hediondo e Progressão / Petição de Herança e Prescrição / Improbidade e Responsabilidade de Agente / Cancelamento de Precatório / Impenhorabilidade de Bem de Família
🔥 NOVAS TESES VINCULANTES STJ, TEMA 1127 Possibilidade de menor de 18 (dezoito) anos que não tenha concluído a educação bá...
#29 Porte ilegal de arma de fogo / Abusividade de Encargos
🚍 TESES A CAMINHO No tema 1256, o STJ irá tratar da definição da natureza do crime previsto no art. 14 da Lei 10.826/2003 como de mera conduta e de perigo abs...
#28 Falsa Identidade / Habilitação de Sucessor e Prescrição / Estatuto do Idoso
🚍 TESES A CAMINHO No tema 1299, o STF irá tratar da constitucionalidade do repasse de parte dos emolumentos extrajudiciais para o financiamento das instituiçõ...