Teses & Súmulas | Newsletters do T&S

#7 Doença Grave e Posse em Cargo Público / Liberdade de Expressão e Indenização / Sigilo de Correspondência / Denúncia Espontânea 🔥 NOVAS TESES VINCULANTES STF, Tema 1015 Constitucionalidade da exigência de um período de carência para candidatos a cargos públicos que tenham se recupe... Envio: 04/12/2023

#6 ICMS-Difal / Selic, IR e CSLL / Servidor e Incorporação de Quintos / Salário-maternidade ✅ REAFIRMAÇÃO DE TESE STF, Tema 1284  Possibilidade da cobrança de diferencial de alíquota do ICMS (DIFAL) de empresa optante pelo Simples Nacional, estab... Envio: 27/11/2023

#5 Esgoto, Mau Cheiro, Indenização e Juros / SFH, Seguradora e Prescrição / Enriquecimento Ilícito 🚍 TESES A CAMINHO Seleção de temas recentemente afetados ou com julgamento iniciado No tema 1221, o STJ vai definir o termo inicial dos juros moratórios n... Envio: 20/11/2023

#4 Embriaguez e Condução Sem Habilitação / Filho Inválido e Pensão Por Morte / ICMS Exportação / Pré-Executividade 🔥 NOVAS SÚMULAS STJ, SÚMULA 664 É inaplicável a consunção entre o delito de embriaguez ao volante e o de condução de veículo automotor sem habilitação.... Envio: 13/11/2023

#3 Anuidade da OAB / Agravante de Pena / Prescrição e Precatório / Dignidade da Pessoa 🔥 NOVAS TESES VINCULANTES STJ, Tema 1179 Definir se os Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) podem, à luz da Lei n. 8.906/1994, inst... Envio: 06/11/2023

#2 Execução Extrajudicial de Imóvel / Princípio da Insignificância / Dano Moral 🔥 NOVAS TESES VINCULANTES STF, TEMA 982 Discussão relativa à constitucionalidade do procedimento de execução extrajudicial nos contratos de mútuo com alie... Envio: 30/10/2023

Sequestro de Verbas Públicas / Reincidência Penal / Bem de Família e mais 🔥 NOVAS TESES VINCULANTES STF, Tema 519  Sequestro de verbas públicas para pagamento de precatórios anteriores à Emenda Constitucional nº 62/2009. Tes... Envio: 25/10/2023