Newsletters do T&S
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#14 Certidão Negativa
🎯 ASSUNTO DA SEMANA Certidão Negativa Destaques de súmulas e teses sobre a matéria STF, TEMA 743. Possibilidade de município cuja Câmara Municipa...
#13 Abolitio Criminis e Aplicação Retroativa da Lei Penal
🎯 ASSUNTO DA SEMANA Abolitio Criminis e Aplicação Retroativa da Lei Penal Destaques de súmulas e teses sobre a matéria STF, TEMA 1199. Definição...
#12 Internet
🚍 TESES A CAMINHO No tema 1231, o STJ irá decidir sobre a possibilidade de creditamento, no âmbito do regime não-cumulativo das contribuições ao PIS e COFINS...
#11 União Estável
🎯 ASSUNTO DA SEMANA União Estável Destaques de súmulas e teses sobre a matéria STF, TEMA 1236. Regime de bens aplicável no casamento e na união e...
#10 Extinção de Execução Fiscal por Baixo Valor / Roubo e Simulacro de Arma / Fornecimento de Medicamentos
🔥 NOVAS TESES VINCULANTES STF, Tema 1184 Extinção de execução fiscal de baixo valor, por falta de interesse de agir, haja vista modificação legislativa po...
#9 Controle Judicial de Processo Administrativo Disciplinar / Juros e Fazenda Pública / Benefício Assistencial
🔥 NOVA TESE VINCULANTE STF, Tema 1170 Validade dos juros moratórios aplicáveis nas condenações da Fazenda Pública, em virtude da tese firmada no RE 870.94...
#8 Ambulatório em Shopping / IRPF e Base de Cálculo / ICMS, PIS e COFINS / Ação Popular
🔥 NOVAS TESES VINCULANTES STF, Tema 1051 Obrigatoriedade, instituída por lei municipal, de implantação de ambulatório médico ou unidade de pronto-socorro...
#7 Doença Grave e Posse em Cargo Público / Liberdade de Expressão e Indenização / Sigilo de Correspondência / Denúncia Espontânea
🔥 NOVAS TESES VINCULANTES STF, Tema 1015 Constitucionalidade da exigência de um período de carência para candidatos a cargos públicos que tenham se recupe...
#6 ICMS-Difal / Selic, IR e CSLL / Servidor e Incorporação de Quintos / Salário-maternidade
✅ REAFIRMAÇÃO DE TESE STF, Tema 1284 Possibilidade da cobrança de diferencial de alíquota do ICMS (DIFAL) de empresa optante pelo Simples Nacional, estab...
#5 Esgoto, Mau Cheiro, Indenização e Juros / SFH, Seguradora e Prescrição / Enriquecimento Ilícito
🚍 TESES A CAMINHO Seleção de temas recentemente afetados ou com julgamento iniciado No tema 1221, o STJ vai definir o termo inicial dos juros moratórios n...