Newsletters do T&S
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#44 Crime Hediondo e Progressão de Regime / Canal do Whatsapp / Endosso
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#43 Título Coletivo e Fracionamento de Precatório / Execução Fiscal, Conselho e Arquivamento / Recurso da Defesa e Redução de Pena-Base / Cirurgia Bariátrica
🔥 NOVAS TESES VINCULANTES STF, TEMA 1317 Fracionamento de precatório decorrente de créditos individuais e divisíveis resultante de execução de título judi...
#42 Punição Militar e Reserva de Lei / Acidente de Trânsito e Responsabilidade de Concessionária / Ensino Domiciliar (Homeschooling)
🔥 NOVAS TESES VINCULANTES STF, TEMA 703 Reserva de lei para instituir sanções de detenção e prisão disciplinares aplicáveis aos militares. Tese: O art...
#41 Benefício Previdenciário e Renda Mensal / Progressão de Regime / Contribuição Previdenciária e Base de Cálculo / ICMS e Substituição / Sentença Coletiva e Execução Individual / Interrogatório
🔥 NOVAS TESES VINCULANTES STJ, TEMA 1140 Definir, para efeito de adequação dos benefícios concedidos antes da Constituição Federal aos tetos das Emendas C...
#40 Execução Fiscal e Competência / Fiador
🔥 NOVA TESE VINCULANTE STF, TEMA 1204 Obrigatoriedade de a execução fiscal ser proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar o...
#39 Tabelião
📎 JULGADO DE INTERESSE 📌 ADI 7212 STF invalidou parcialmente a Emenda Constitucional (EC) 123/2022, que instituiu estado de emergência em julho de 2022 e po...
#38 Direito de Greve
📎 JULGADOS DE INTERESSE 📌 ADI 5793 STF declarou inconstitucionais as expressões “sumário” e “desburocratizado” constantes de uma resolução do Conselho Nacio...
#37 Direito de Regresso
📎 JULGADOS DE INTERESSE 📌 ADI 7657 STF manteve suspensa lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga instituições privadas de ensino a concederem a alunos ant...
#36 TCE, Multa, Servidor Municipal, Execução e Competência / Recuperação Judicial
🔄 REVISÃO DE TESE STF, TEMA 642 Definição do legitimado para a execução de crédito decorrente de multa aplicada por Tribunal de Contas estadual a agente públ...
#35 Porte de Droga / Contribuição Previdenciária e Adicional de Insalubridade / Juros, Selic, Pis e Cofins / ICMS-ST, Pis e Cofins / Honorários e Cumprimento de Sentença / REFIS
🔥 NOVAS TESES VINCULANTES STF, TEMA 506 Tipicidade do porte de droga para consumo pessoal. Tese: 1. Não comete infração penal quem adquirir, guardar,...