Teses & Súmulas sobre Cédula de Crédito
Extensão para o ChromeFaça outra pesquisa ou veja as pesquisas prontas.
Cédula de Crédito
- STF
(resultados: 0
)
Cédula de Crédito
- TST
(resultados: 0
)
Cédula de Crédito
- STJ
(resultados: 4
)
Tema/Repetitivo 921SEGUNDA SEÇÃOQUESTÃO: Discute-se a validade do protesto do título por tabelionado localizado em comarca diversa da de domicílio do devedor, para fins de comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária. 1. O tabelião, antes de intimar o devedor por edital, deve esgotar os meios de localização, notadamente por meio do envio de intimação por via postal, no endereço fornecido por aquele que procedeu ao apontamento do protesto;2. É possível, à escolha do credor, o protesto de cédula de crédito bancário garantida por alienação fiduciária, no tabelionato em que se situa a praça de pagamento indicada no título ou no domicílio do devedor. Situação: Trânsito em Julgado (última verificação em 03/07/2022) |
Tema/Repetitivo 919SEGUNDA SEÇÃOQUESTÃO: Discussão acerca:I - do prazo prescricional para o ajuizamento de ação revisional cumulada com repetição de indébito relativas a cédulas de crédito rural; eII - do termo inicial da contagem do prazo prescricional. I - A pretensão de repetição de indébito de contrato de cédula de crédito rural prescreve no prazo de vinte anos, sob a égide do art. 177 do Código Civil de 1916, e de três anos, sob o amparo do art. 206, §3º, IV, do Código Civil de 2002, observada a norma de transição do art. 2.028 desse último Diploma Legal; II - O termo inicial da prescrição da pretensão de repetição de indébito de contrato de cédula de crédito rural é a data da efetiva lesão, ou seja, do pagamento. Situação: Trânsito em Julgado (última verificação em 03/07/2022) |
Tema/Repetitivo 654SEGUNDA SEÇÃOQUESTÃO: Discute a possibilidade de celebração de cláusula contratual que preveja a capitalização dos juros em periodicidade mensal. A legislação sobre cédulas de crédito rural admite o pacto de capitalização de juros em periodicidade inferior à semestral. Situação: Trânsito em Julgado (última verificação em 03/07/2022) |
Tema/Repetitivo 576SEGUNDA SEÇÃOQUESTÃO: Discute-se a força executiva da Cédula de Crédito Bancário, título de crédito disciplinado pela Lei n. 10.931/2004. A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza, circunstância que autoriza sua emissão para documentar a abertura de crédito em conta-corrente, nas modalidades de crédito rotativo ou cheque especial. Situação: Trânsito em Julgado (última verificação em 03/07/2022) |
Cédula de Crédito
- TNU
(resultados: 0
)
Cédula de Crédito
- CARF
(resultados: 0
)
Cédula de Crédito
- FONAJE
(resultados: 0
)
Cédula de Crédito
- CEJ
(resultados: 0
)