Teses & Súmulas sobre Instigação ou Auxílio ao Suicídio

Extensão para o Chrome

Instigação ou Auxílio ao Suicídio - STF (resultados: 2)

Súmula 105 Salvo se tiver havido premeditação, o suicídio do segurado no período contratual de carência não exime o segurador do pagamento do seguro. Aprovada em 13/12/1963
RE 841526 TEMA: 592 - Responsabilidade civil objetiva do Estado por morte de detento. Em caso de inobservância do seu dever específico de proteção previsto no art. 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal, o Estado é responsável pela morte de detento. LUIZ FUX, aprovada em 30/03/2016.

Instigação ou Auxílio ao Suicídio - TST (resultados: 0)

Instigação ou Auxílio ao Suicídio - STJ (resultados: 1)

Súmula 610 O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada. (SÚMULA 610, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/04/2018, DJe 07/05/2018) SÚMULA 610, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/04/2018, DJe 07/05/2018

Instigação ou Auxílio ao Suicídio - TNU (resultados: 0)

Instigação ou Auxílio ao Suicídio - CARF (resultados: 0)

Instigação ou Auxílio ao Suicídio - FONAJE (resultados: 0)

Instigação ou Auxílio ao Suicídio - CEJ (resultados: 1)

Enunciado 187 No contrato de seguro de vida, presume-se, de forma relativa, ser premeditado o suicídio cometido nos dois primeiros anos de vigência da cobertura, ressalvado ao beneficiário o ônus de demonstrar a ocorrência do chamado "suicídio involuntário". Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002 ART: 798; III Jornada de Direito Civil