Newsletters do T&S
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#81 Cumprimento de Sentença, Juizado e Fazenda Pública / Arbitragem
🔥 NOVA TESE STF, Tema 1396 Exigência da Fazenda Pública de indicar o valor devido em cumprimento de sentença nos Juizados de Fazenda Pública. Tese: 1....
#80 Indulto Natalino e Pena Não Superior a 5 Anos / Precatórios, Compensação e art. 78 do ADCT / Prescrição, Interrupção e Extensão à União / Ressarcimento ao SUS e Prescrição / Falsa Identidade e Consumação / Execução Fiscal, Exceção de Pré-Executividade, Exclusão de Executado e Honorários / Direito ao Silêncio
🔥 NOVA TESE STF, Tema 1267 Constitucionalidade da concessão de indulto natalino, nos moldes previstos no art. 5º, caput e parágrafo único, do Decreto Pres...
#79 Premeditação, Culpabilidade e Pena-Base / Reserva Matemática
🔥 NOVA TESE STJ, Tema 1318 Definir se a premeditação autoriza ou não a valoração negativa da circunstância da culpabilidade prevista no art. 59 do Código...
#78 Anterioridade e Supressão de Benefício Fiscal / Lucros Cessantes
🔥 NOVA TESE STF, Tema 1383 Aplicação do princípio de anterioridade tributária, geral e nonagesimal, nas hipóteses de redução ou de supressão de benefícios...
#77 ICMS, Incentivos Fiscais e Fundo Orçamentário Temporário / Comissão de Permanência
🔥 NOVA TESE STF, Tema 1386 Critérios para exigência de depósito de percentual de incentivos fiscais do ICMS para o Fundo Orçamentário Temporário (FOT), in...
#76 Assistência Judiciária Gratuita
🚍 TESES A CAMINHO No tema 1330, o STJ irá definir se a vaga de garagem com matrícula própria constitui bem de família para fins de penhora, à luz do artigo 1....
#75 EPI, PPP e Ônus da Prova / Desapropriação, Desistência e Honorários / IPI, Creditamento e Saída Não Tributada / Salário-Educação
🔥 NOVAS TESES STJ, Tema 1090 1) Saber se a anotação positiva no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) quanto ao uso do Equipamento de Proteção Indi...
#74 Dano Ambiental e Prescrição / Crédito Tributário, Honorários de Advogado e Preferência / Prisão, Visitante e Revista Íntima / Correição Parcial, Agravo e Fungibilidade / Astreintes
🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1194 Prescritibilidade de título executivo decorrente de condenação por dano ambiental posteriormente convertida em perdas e danos...
#73 Taxa de Incêndio e Salvamento / Crime Ambiental
🔥 NOVA TESE STF, Tema 1282 Constitucionalidade das taxas de prevenção e combate a incêndios, busca, salvamento e resgate instituídas por estados-membros....
#72 Publicação de Matéria Jornalística e Indenização por Danos Morais / Transexual
🔄 REVISÃO DE TESE STF, Tema 995 Controvérsia relativa à liberdade de expressão e ao direito à indenização por danos morais, devidos em razão da publicação...