Newsletters do T&S
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#84 Carrinho de Compras e Criança / Indulto e Tráfico Privilegiado / Seguro, Fiança e Suspensão da Exigibilidade / Abono de Permanência, Férias e 13o Salário / PIS, Cofins e ZFM / Apelação em Execução Fiscal e Alçada / Cadastur, PERSE e Simples / Improbidade Administrativa e Reexame de Sentença / Prescrição, Fazenda Pública e Cumprimento de Obrigação / Ações de Fornecimento de Prestações em Saúde e Honorários Advocatícios / Patente Militar
🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1286 Constitucionalidade de lei estadual que impõe a obrigatoriedade de adaptação de carrinhos de compras para transporte de crian...
#83 Inclusão de PIS e Cofins na Base de Cálculo da CPRB / Indulto, Multa e Tráfico de Drogas / Bem de Família, Hipoteca e Impenhorabilidade / Juros sobre Capital Próprio
🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1186 Exclusão dos valores relativos ao PIS e à COFINS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPR...
#82 RPV e Parcela Superpreferencial / PIS e COFINS, Redução de Benefício Fiscal, Reintegra e Anterioridade / Ruído
🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1156 Pagamento da parcela de natureza superpreferencial, prevista no artigo 100, § 2º, da Constituição Federal, por meio de Requis...
#81 Cumprimento de Sentença, Juizado e Fazenda Pública / Arbitragem
🔥 NOVA TESE STF, Tema 1396 Exigência da Fazenda Pública de indicar o valor devido em cumprimento de sentença nos Juizados de Fazenda Pública. Tese: 1....
#80 Indulto Natalino e Pena Não Superior a 5 Anos / Precatórios, Compensação e art. 78 do ADCT / Prescrição, Interrupção e Extensão à União / Ressarcimento ao SUS e Prescrição / Falsa Identidade e Consumação / Execução Fiscal, Exceção de Pré-Executividade, Exclusão de Executado e Honorários / Direito ao Silêncio
🔥 NOVA TESE STF, Tema 1267 Constitucionalidade da concessão de indulto natalino, nos moldes previstos no art. 5º, caput e parágrafo único, do Decreto Pres...
#79 Premeditação, Culpabilidade e Pena-Base / Reserva Matemática
🔥 NOVA TESE STJ, Tema 1318 Definir se a premeditação autoriza ou não a valoração negativa da circunstância da culpabilidade prevista no art. 59 do Código...
#78 Anterioridade e Supressão de Benefício Fiscal / Lucros Cessantes
🔥 NOVA TESE STF, Tema 1383 Aplicação do princípio de anterioridade tributária, geral e nonagesimal, nas hipóteses de redução ou de supressão de benefícios...
#77 ICMS, Incentivos Fiscais e Fundo Orçamentário Temporário / Comissão de Permanência
🔥 NOVA TESE STF, Tema 1386 Critérios para exigência de depósito de percentual de incentivos fiscais do ICMS para o Fundo Orçamentário Temporário (FOT), in...
#76 Assistência Judiciária Gratuita
🚍 TESES A CAMINHO No tema 1330, o STJ irá definir se a vaga de garagem com matrícula própria constitui bem de família para fins de penhora, à luz do artigo 1....
#75 EPI, PPP e Ônus da Prova / Desapropriação, Desistência e Honorários / IPI, Creditamento e Saída Não Tributada / Salário-Educação
🔥 NOVAS TESES STJ, Tema 1090 1) Saber se a anotação positiva no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) quanto ao uso do Equipamento de Proteção Indi...