Teses & Súmulas | Newsletters do T&S

#67 AFRMM e Anterioridade Tributária / ICMS, Transferência de Mercadoria e Modulação / Transporte Aéreo Internacional de Carga e Responsabilidade por Danos Materiais / Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública e Terceirização / Visita em Estabelecimento Prisional / Esgoto 🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1368 Aplicabilidade da regra de anterioridade tributária às alíquotas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AF... Envio: 17/02/2025

#66 FUNSA e Pensionista de MiIitar / Lei Maria da Penha e Gênero Feminino / Avisdo Prévio Indenizado e Contagem de Tempo Previdenciário / Lei de Improbidade e Indisponibilidade de Bens / Indulto, Comutação e Tempo de Prisão Provisória / Covid-19, Empregadas Gestantes e Restituição / Retribuição por Titulação, Reconhecimento de Saberes e Competências e Servidor Aposentado / Embriaguez 🔥 NOVAS TESES STJ, Tema 1080 Definir se há direito de pensionista de militar à assistência médico-hospitalar por meio do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FU... Envio: 10/02/2025

#65 Hipoteca    🎯 ASSUNTO DA SEMANA HIPOTECA Destaques de súmulas e teses sobre a matéria STF, TEMA 982. Discussão relativa à constitucionalidade do procedimento... Envio: 03/02/2025

#64 Aposentadoria Rural    🎯 ASSUNTO DA SEMANA APOSENTADORIA RURAL Destaques de súmulas e teses sobre a matéria STJ, SÚMULA 272. O trabalhador rural, na condição de segurado... Envio: 27/01/2025

#63 Sigilo Fiscal    📎 JULGADOS  DE INTERESSE 📌  ADI 7685 STF julgou inconstitucionais partes de três normas do Pará que alteravam as regras para o cálculo do ICMS aplica... Envio: 20/01/2025

#62 Indicação para TCE e Voto Secreto / Licença-Maternidade, Adoção ou Guarda e Servidor Temporário ou Comissionado / Ação Monitória    🚍 TESES A CAMINHO No tema 1305, o STJ irá definir: a) se a União deve figurar no polo passivo de demanda em que se pretende a revisão da Tabela de Procedime... Envio: 13/01/2025

#61 OAB e Regime Estatutário / Estado, RGPS e Prova de Vida / Prêmio por Desempenho Fiscal e Aposentados / GATT    📎 JULGADOS DE INTERESSE 📌  ADPF 862 STF determinou que apenas os servidores da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) con... Envio: 06/01/2025

#60 Investigação do MP / Prestação de Contas    📎 JULGADO DE INTERESSE 📌  ADIs 7175 e 7176 STF reafirma o poder concorrente do Ministério Público de Minas Gerais e do Paraná para realizar investiga... Envio: 30/12/2024

#59 Regimes Próprios de Previdência e Controle da União / VGBL, PGBL e ITCMD / PIS, COFINS, Entidades Fechadas de Previdência Complementar e Rendimentos de Aplicações Financeiras / Perícia Grafotécnica    🔥 NOVAS TESES STF, Tema 968 Competência legislativa da União para dispor sobre normas gerais em matéria previdenciária no que diz respeito ao descumprim... Envio: 23/12/2024

#58 Prisão em Flagrante, Prisão Preventiva e Conversão / Caderneta de Poupança, Expurgos e Juros Remuneratórios / PIS e Cofins na Base de Cálculo do ICMS / Condição Análoga à de Escravo    🔥 NOVA SÚMULA STJ, Súmula 676* Em razão da lei 13.964/19, não é mais possível ao juiz, de ofício, decretar ou converter prisão em flagrante em prisão preve... Envio: 16/12/2024