Newsletters do T&S
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#107 Conselhos Profissionais
🚍 TESE A CAMINHO STJ, Tema 1395. Definir o termo inicial do prazo prescricional previsto no artigo 1º do Decreto 20.910/1932 para as ações de indenização p...
#106 Regressão Cautelar de Regime Prisional / JCP, Dedução da Base de Cálculo do IRPJ e CSLL / Embargos à Execução Fiscal, Honorários e Programa de Recuperação Fiscal / IRPF e Dedutibilidade das Contribuições Extraordinárias à Previdência / Auxílio-Reclusão e Critério Econômico de Baixa Renda / Regime de Bens
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#105 Multa Administrativa em Múltiplos do Salário Mínimo / Remição de Pena e Ensino EAD / Benefício Previdenciário, Interesse de Agir e Termo Inicial dos Efeitos Financeiros / Cartão de Crédito
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#104 Multa em Agravo contra Precedente Qualificado / Comissão de Corretagem
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#103 ICMS, DIFAL e LC 190/2022 / Falência, Recuperação Judicial e Empresas Estatais / Defensoria Pública
🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1266 Incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente d...
#102 Executivo, Parcela Remuneratória e Delegação / Execução Trabalhista e Grupo Econômico / LRF, Extinção de Cargos, Concurso e Nomeação / Art. 406 do CC e Selic / Benefício Previdenciário, Interesse de Agir e Termo Inicial dos Efeitos Financeiros
🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1427 Possibilidade de delegação ao Poder Executivo de atribuição para fixar e alterar o valor de parcela remuneratória, à luz do i...
#101 Execução Fiscal, IPVA e Credor Fiduciário / Lei 9.605/98, Crime Ambiental e Prova Pericial / CDA, Substituição ou Emenda e Fundamento Legal do Crédito Tributário / Decreto 6.514, Infração ao Meio Ambiente e Intimação por Edital / ISS, Sociedade Uniprofissional e Responsabilidade Limitada / Ato Infracional, Art. 400 do CPP e Interrogatório ao Final / Roubo, Vítimas Diferentes e Concurso Formal / Corretor de Imóveis e Responsabilidade por Danos ao Consumidor
🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1153 Legitimidade passiva do credor fiduciário para figurar em execução fiscal de cobrança do imposto sobre a propriedade de veícu...
#100 Crime Hediondo e Tráfico Privilegiado / CNJ, Execução Fiscal e Extinção por Falta de Interesse de Agir / Hanseníase, Indenização e Prescrição
🔥 NOVA SÚMULA STF, Súmula Vinculante 63 O tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006) não configura cri...
#99 Imunidade Material Parlamentar e Responsabilidade Civil do Estado
🔥 NOVA TESE STF, Tema 950 Responsabilidade civil objetiva do Estado por atos protegidos por imunidade parlamentar. Tese: 1. A imunidade material parla...
#98 Segurança Pública e Altura Mínima / ICMS, Transferência de Mercadorias do Mesmo Contribuinte e Modulação / Servidor, Benefício Instituído por LC e Revogação por LO / Auxílio-Doença, Prazo e Medida Provisória / Indeferimento de Gratuidade de Justiça e Parâmetros Objetivos
🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1424 Exigência de altura mínima para ingresso em cargos do Sistema Único de Segurança Pública. Tese: A exigência de altura mín...