Newsletters do T&S
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#111 Lei Maria da Penha, Afastamento do Trabalho e Natureza da Prestação / Aposentadoria por Incapacidade e EC 103/2019 / Multa Isolada, Obrigação Tributária Acessória e Limites / Denúncia Espontânea
🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1370 Definições acerca da natureza jurídica previdenciária ou assistencial e da responsabilidade pelo ônus remuneratório decorrent...
#110 PASEP e Prazo Prescricional / ITCMD e Arbitramento da Base de Cálculo / IPI e Exclusão de ICMS, PIS e COFINS / Decreto 20.910/1932 e Prescrição Intercorrente em Processos Administrativos / Lei 13.465/2017 e Contratos de Alienação Fiduciária / Juros de Mora na Indenização a Anistiados Políticos / Comutação de Pena e Decreto 9.246/17 / Consórcio
🔥 NOVAS TESES STJ, Tema 1387 Definir se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por...
#109 Meios Executivos Atípicos no CPC / Doença Incapacitante
🔥 NOVA TESE STJ, Tema 1137 Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidad...
#108 Exercício da Chefia do Executivo por Decisão Judicial e Reeleição / Revisão da Vida Toda e Constitucionalidade do Art. 3º da Lei 9.876/99 / Candidaturas Avulsas e Filiação Partidária / CNPJ
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#107 Conselhos Profissionais
🚍 TESE A CAMINHO STJ, Tema 1395. Definir o termo inicial do prazo prescricional previsto no artigo 1º do Decreto 20.910/1932 para as ações de indenização p...
#106 Regressão Cautelar de Regime Prisional / JCP, Dedução da Base de Cálculo do IRPJ e CSLL / Embargos à Execução Fiscal, Honorários e Programa de Recuperação Fiscal / IRPF e Dedutibilidade das Contribuições Extraordinárias à Previdência / Auxílio-Reclusão e Critério Econômico de Baixa Renda / Regime de Bens
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#105 Multa Administrativa em Múltiplos do Salário Mínimo / Remição de Pena e Ensino EAD / Benefício Previdenciário, Interesse de Agir e Termo Inicial dos Efeitos Financeiros / Cartão de Crédito
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#104 Multa em Agravo contra Precedente Qualificado / Comissão de Corretagem
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#103 ICMS, DIFAL e LC 190/2022 / Falência, Recuperação Judicial e Empresas Estatais / Defensoria Pública
🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1266 Incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente d...
#102 Executivo, Parcela Remuneratória e Delegação / Execução Trabalhista e Grupo Econômico / LRF, Extinção de Cargos, Concurso e Nomeação / Art. 406 do CC e Selic / Benefício Previdenciário, Interesse de Agir e Termo Inicial dos Efeitos Financeiros
🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1427 Possibilidade de delegação ao Poder Executivo de atribuição para fixar e alterar o valor de parcela remuneratória, à luz do i...