Newsletters do T&S
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#104 Multa em Agravo contra Precedente Qualificado / Comissão de Corretagem
🖤 BLACK NOVEMBER! Meus cursos de Mandado de Segurança (70 aulas, 14h+ de conteúdo) e de Execução Fiscal (82 aulas, 16h+ de conteúdo), super atualizados, estão sendo ve...
#103 ICMS, DIFAL e LC 190/2022 / Falência, Recuperação Judicial e Empresas Estatais / Defensoria Pública
🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1266 Incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente d...
#102 Executivo, Parcela Remuneratória e Delegação / Execução Trabalhista e Grupo Econômico / LRF, Extinção de Cargos, Concurso e Nomeação / Art. 406 do CC e Selic / Benefício Previdenciário, Interesse de Agir e Termo Inicial dos Efeitos Financeiros
🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1427 Possibilidade de delegação ao Poder Executivo de atribuição para fixar e alterar o valor de parcela remuneratória, à luz do i...
#101 Execução Fiscal, IPVA e Credor Fiduciário / Lei 9.605/98, Crime Ambiental e Prova Pericial / CDA, Substituição ou Emenda e Fundamento Legal do Crédito Tributário / Decreto 6.514, Infração ao Meio Ambiente e Intimação por Edital / ISS, Sociedade Uniprofissional e Responsabilidade Limitada / Ato Infracional, Art. 400 do CPP e Interrogatório ao Final / Roubo, Vítimas Diferentes e Concurso Formal / Corretor de Imóveis e Responsabilidade por Danos ao Consumidor
🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1153 Legitimidade passiva do credor fiduciário para figurar em execução fiscal de cobrança do imposto sobre a propriedade de veícu...
#100 Crime Hediondo e Tráfico Privilegiado / CNJ, Execução Fiscal e Extinção por Falta de Interesse de Agir / Hanseníase, Indenização e Prescrição
🔥 NOVA SÚMULA STF, Súmula Vinculante 63 O tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006) não configura cri...
#99 Imunidade Material Parlamentar e Responsabilidade Civil do Estado
🔥 NOVA TESE STF, Tema 950 Responsabilidade civil objetiva do Estado por atos protegidos por imunidade parlamentar. Tese: 1. A imunidade material parla...
#98 Segurança Pública e Altura Mínima / ICMS, Transferência de Mercadorias do Mesmo Contribuinte e Modulação / Servidor, Benefício Instituído por LC e Revogação por LO / Auxílio-Doença, Prazo e Medida Provisória / Indeferimento de Gratuidade de Justiça e Parâmetros Objetivos
🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1424 Exigência de altura mínima para ingresso em cargos do Sistema Único de Segurança Pública. Tese: A exigência de altura mín...
#97 Concurso Público, Heteroidentificação e Controle Judicial / Selic e EC 113/2021 / Ação Coletiva e Sucessoes do Servidor Falecido / PASEP, Saque e Ônus da Prova / Contribuinte Individual não Cooperado, Tempo de Atividade Especial e Comprovação / MS, Decadência e Obrigações Tributárias Sucessivas / Coisa Julgada e Juros Remuneratórios não Pleiteados na Ação Precedente / Confissão do Réu e Atenuante / Terreno de Marinha
🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1420 Recurso extraordinário em que se discute, à luz do artigo 2º, da Constituição Federal, a possibilidade de o Poder Judiciário...
#96 FGTS, Prazo Bienal e Servidores Temporários / Decisão Judicial, Motivação e Fundamentação por Referência (per relationem ou por remissão) / Agravo Interno, Manifesta Inadmissibilidade ou Improcedência e Multa / Honorários Periciais
🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1189 Aplicabilidade do prazo bienal, previsto no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal, para cobrança dos depósitos do Fundo de...
#95 Estatuto dos Militares e Restrição a Vínculos Conjugal, de União Estável, de Maternidade, de Paternidade e de Dependência Socioafetiva / Juizados Especiais Federais, Competência Absoluta e Escolha do Foro / Suicídio
🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1388 Compatibilidade do artigo 144-A, da Lei n. 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) com a Constituição Federal, em razão de restri...