Newsletters do T&S
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#119 Crime Eleitoral, Improbidade Administrativa e Dupla Responsabilização / Pensão por Morte e Teto Remuneratório / Liberdade de Expressão, Honra e Responsabilidade Civil / Remessa Necessária em Demanda Previdenciária / Responsabilidade Objetiva por Dano Ambiental
🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1260 Crime eleitoral e improbidade administrativa: (I) a possibilidade de dupla responsabilização por crime eleitoral – “caixa doi...
#118 Compromisso de Compra e Venda
🚍 TESES A CAMINHO STF, Tema 1423. Constitucionalidade da cláusula de plano de previdência complementar que exige o mesmo tempo de contribuição para homens e...
#117 Ação Penal Pública
🎯 ASSUNTO DA SEMANA Ação Penal Pública Destaques de súmulas e teses sobre a matéria STF, Súmula 609. É pública incondicionada a ação penal por crime...
#116 União Estável Homoafetiva
🎯 ASSUNTO DA SEMANA União Estável Homoafetiva Destaques de súmulas e teses sobre a matéria STF, Tema 1072. Possibilidade de concessão de licença-mat...
#115 Dissolução Irregular
🚍 TESES A CAMINHO STJ, Tema 1406. Definir se as Leis 12.844/2013, 13.001/2014, 13.340/2016, 13.306/2018 e 13.729/2018 - que instituíram medidas de estímulo...
#114 Investigação de Paternidade
📎 JULGADOS DE INTERESSE 📌 ADI 7683 STF invalidou dispositivo da Constituição de Mato Grosso que concedia a empregados públicos estaduais o direito à apose...
#113 Prisão Domiciliar
📎 JULGADOS DE INTERESSE 📌 ADI 7636 STF julgou constitucional norma sobre a criação e o funcionamento da Central de Cumprimento de Sentença (Centrase) em B...
#112 Prescrição da Pretensão Punitiva
🚍 TESES A CAMINHO STJ, Tema 1405. Definir qual a legislação de regência e o prazo prescricional da pena de multa, após o trânsito em julgado da sentença pe...
#111 Lei Maria da Penha, Afastamento do Trabalho e Natureza da Prestação / Aposentadoria por Incapacidade e EC 103/2019 / Multa Isolada, Obrigação Tributária Acessória e Limites / Denúncia Espontânea
🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1370 Definições acerca da natureza jurídica previdenciária ou assistencial e da responsabilidade pelo ônus remuneratório decorrent...
#110 PASEP e Prazo Prescricional / ITCMD e Arbitramento da Base de Cálculo / IPI e Exclusão de ICMS, PIS e COFINS / Decreto 20.910/1932 e Prescrição Intercorrente em Processos Administrativos / Lei 13.465/2017 e Contratos de Alienação Fiduciária / Juros de Mora na Indenização a Anistiados Políticos / Comutação de Pena e Decreto 9.246/17 / Consórcio
🔥 NOVAS TESES STJ, Tema 1387 Definir se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por...