Teses & Súmulas | Newsletters do T&S

#77 ICMS, Incentivos Fiscais e Fundo Orçamentário Temporário / Comissão de Permanência 🔥 NOVA TESE STF, Tema 1386 Critérios para exigência de depósito de percentual de incentivos fiscais do ICMS para o Fundo Orçamentário Temporário (FOT), in... Envio: 28/04/2025

#76 Assistência Judiciária Gratuita 🚍 TESES A CAMINHO No tema 1330, o STJ irá definir se a vaga de garagem com matrícula própria constitui bem de família para fins de penhora, à luz do artigo 1.... Envio: 21/04/2025

#75 EPI, PPP e Ônus da Prova / Desapropriação, Desistência e Honorários / IPI, Creditamento e Saída Não Tributada / Salário-Educação 🔥 NOVAS TESES STJ, Tema 1090 1) Saber se a anotação positiva no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) quanto ao uso do Equipamento de Proteção Indi... Envio: 14/04/2025

#74 Dano Ambiental e Prescrição / Crédito Tributário, Honorários de Advogado e Preferência / Prisão, Visitante e Revista Íntima / Correição Parcial, Agravo e Fungibilidade / Astreintes 🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1194 Prescritibilidade de título executivo decorrente de condenação por dano ambiental posteriormente convertida em perdas e danos... Envio: 07/04/2025

#73 Taxa de Incêndio e Salvamento / Crime Ambiental 🔥 NOVA TESE STF, Tema 1282 Constitucionalidade das taxas de prevenção e combate a incêndios, busca, salvamento e resgate instituídas por estados-membros.... Envio: 31/03/2025

#72 Publicação de Matéria Jornalística e Indenização por Danos Morais / Transexual 🔄 REVISÃO DE TESE STF, Tema 995 Controvérsia relativa à liberdade de expressão e ao direito à indenização por danos morais, devidos em razão da publicação... Envio: 24/03/2025

#71 Multa por Improbidade, Juros e Correção / União, ANEEL, Concessionária e Legitimidade Passiva / IPTU e Responsabilidade do Credor Fiduciário / Litigância Abusiva e Emenda da Inicial / Militar e Empréstimo Consignado / Infrações Aduaneiras e Prescrição Intercorrente / Taifeiros da Aeronáutica / Acordo de Não Persecução Penal e Confissão / Adjudicação 🔥 NOVAS TESES STJ, Tema 1128 Definir o termo inicial dos juros e da correção monetária da multa civil prevista na Lei de Improbidade Administrativa, isto... Envio: 17/03/2025

#70 Liberdade de Reunião 🚍 TESE A CAMINHO No tema 1380, o STF decidirá sobre a validade do reconhecimento pessoal realizado em desconformidade com o art. 226 do Código de Processo Pen... Envio: 10/03/2025

#69 ISSQN e Industrialização por Encomenda / Multa Moratória e Efeito Confiscatório / Pagamento de Indenização por Sinistro e Sub-rogação da Seguradora em Prerrogativas Processuais dos Consumidores / Princípio da Congruência 🔥 NOVAS TESES STF, Tema 816 a) Incidência do ISSQN em operação de industrialização por encomenda, realizada em materiais fornecidos pelo contratante, quan... Envio: 03/03/2025

#68 IR, Isenção por Doença Grave e Exigência de Prévio Requerimento Administrativo / Guardas Municipais e Segurança Urbana / Cumulação de Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Suplementar / Quebra de Caixa 🔥 NOVAS TESES STF, Tema 1373 Exigência de prévio requerimento administrativo para ajuizamento de processo com o objetivo de isenção de imposto de renda, p... Envio: 24/02/2025