Teses & Súmulas | TEMA 964 do Supremo Tribunal Federal - STF
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TEMA 964QUESTÃO: Precedência da promoção por antiguidade sobre a remoção de magistrados estaduais. A promoção na magistratura por antiguidade precede a mediante remoção. MARCO AURÉLIO, RE 1037926 (Trânsito em Julgado). Aprovada em 16/09/2020. |
Ementa
MAGISTRATURA – PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE – PRECEDÊNCIA – REMOÇÃO. A promoção na magistratura por antiguidade precede a mediante remoção. MARCO AURÉLIO, RE 1037926.
Indexação
- DIFERENÇA, REMOÇÃO, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL (LOMAN), AUSÊNCIA, MENÇÃO, PREENCHIMENTO, VAGA, CRITÉRIO, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE; AUSÊNCIA, OBRIGAÇÃO, OBSERVÂNCIA, CRITÉRIO, REMOÇÃO. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. ALEXANDRE DE MORAES: LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL (LOMAN), RECEPÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NORMA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PREVISÃO, PRIORIDADE, REMOÇÃO, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL (LOMAN), PREVISÃO, PRIORIDADE, REMOÇÃO, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. OFENSA, LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL (LOMAN), CONTROVÉRSIA CONSTITUCIONAL. NORMA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OFENSA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA, STF. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REMOÇÃO, PROMOÇÃO, MAGISTRADO, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL, INICIATIVA, STF.
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