QUESTÃO: Competência jurisdicional para processar e julgar ação de reparação de danos causados por crítica veiculada pela internet.
NUNES MARQUES, RE 601220 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). .
STF, Tema 208 - Competência jurisdicional para processar e julgar ação de reparação de danos causados por crítica veiculada pela internet. NUNES MARQUES, RE 601220 (Acórdão de Repercussão Geral publicado).