Teses & Súmulas | TEMA 265 do Supremo Tribunal Federal - STF

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Supremo Tribunal Federal - STF

TEMA 265

QUESTÃO: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor I.

CÁRMEN LÚCIA, RE 591797 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). .

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