Teses & Súmulas | TEMA 265 do Supremo Tribunal Federal - STF

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Supremo Tribunal Federal - STF

TEMA 265

QUESTÃO: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor I.

[aguarda julgamento]

CÁRMEN LÚCIA, RE 591797 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). .

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