QUESTÃO: Contagem especial de tempo de serviço, prestado sob condições insalubres, em período anterior à instituição do Regime Jurídico Único.
ELLEN GRACIE, RE 612358 (Aguarda Substituição de Paradigma). .
STF, Tema 293 - Contagem especial de tempo de serviço, prestado sob condições insalubres, em período anterior à instituição do Regime Jurídico Único. ELLEN GRACIE, RE 612358 (Aguarda Substituição de Paradigma).