Teses & Súmulas | TEMA 533 do Supremo Tribunal Federal - STF
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Supremo Tribunal Federal - STF
TEMA 533QUESTÃO: Dever de empresa hospedeira de sítio na internet fiscalizar o conteúdo publicado e de retirá-lo do ar quando considerado ofensivo, sem intervenção do Judiciário. LUIZ FUX, RE 1057258 (Analisada Preliminar de Repercussão Geral). . |
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