Teses & Súmulas | TEMA 558 do Supremo Tribunal Federal - STF
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Supremo Tribunal Federal - STF
TEMA 558QUESTÃO: Compensação de precatórios com débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra o credor original pela Fazenda Pública devedora. [aguarda julgamento] LUIZ FUX, RE 678360 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). . |
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