Teses & Súmulas | TEMA 905 do Supremo Tribunal Federal - STF
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Supremo Tribunal Federal - STF
TEMA 905QUESTÃO: Constitucionalidade da inclusão e manutenção de perfil genético de condenados por crimes violentos ou por crimes hediondos em banco de dados estatal. [aguarda julgamento] GILMAR MENDES, RE 973837 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). . |
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