QUESTÃO: Constitucionalidade da inclusão e manutenção de perfil genético de condenados por crimes violentos ou por crimes hediondos em banco de dados estatal.
GILMAR MENDES, RE 973837 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). .
STF, Tema 905 - Constitucionalidade da inclusão e manutenção de perfil genético de condenados por crimes violentos ou por crimes hediondos em banco de dados estatal. GILMAR MENDES, RE 973837 (Acórdão de Repercussão Geral publicado).