Teses & Súmulas | TEMA 953 do Supremo Tribunal Federal - STF

Extensão para o Chrome

Faça uma pesquisa ou veja as pesquisas prontas.

Supremo Tribunal Federal - STF

TEMA 953

QUESTÃO: Possibilidade de, em nome da liberdade religiosa, excepcionar obrigação imposta a todos relativa à identificação civil.

LUÍS ROBERTO BARROSO, RE 859376 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). .

Consulte a fonte aqui