QUESTÃO: Equiparação do valor das diárias devidas a membros do Ministério Público e do Poder Judiciário.
ALEXANDRE DE MORAES, RE 968646 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). .
STF, Tema 976 - Equiparação do valor das diárias devidas a membros do Ministério Público e do Poder Judiciário. ALEXANDRE DE MORAES, RE 968646 (Acórdão de Repercussão Geral publicado).