QUESTÃO: Constitucionalidade da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária incidente sobre valores depositados judicialmente.
EDSON FACHIN, RE 1141156 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). .
STF, Tema 1016 - Constitucionalidade da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária incidente sobre valores depositados judicialmente. EDSON FACHIN, RE 1141156 (Acórdão de Repercussão Geral publicado).