QUESTÃO: Constitucionalidade da execução imediata de pena aplicada pelo Tribunal do Júri.
[aguarda julgamento]
LUÍS ROBERTO BARROSO, RE 1235340 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). .
STF, Tema 1068 - Constitucionalidade da execução imediata de pena aplicada pelo Tribunal do Júri. TESE: [aguarda julgamento] LUÍS ROBERTO BARROSO, RE 1235340 (Acórdão de Repercussão Geral publicado).