QUESTÃO: Constitucionalidade da execução imediata de pena aplicada pelo Tribunal do Júri.
LUÍS ROBERTO BARROSO, RE 1235340 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). .
STF, Tema 1068 - Constitucionalidade da execução imediata de pena aplicada pelo Tribunal do Júri. LUÍS ROBERTO BARROSO, RE 1235340 (Acórdão de Repercussão Geral publicado).