Teses & Súmulas | TEMA 1068 do Supremo Tribunal Federal - STF
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Supremo Tribunal Federal - STF
TEMA 1068QUESTÃO: Constitucionalidade da execução imediata de pena aplicada pelo Tribunal do Júri. A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada. LUÍS ROBERTO BARROSO, RE 1235340 (Acórdão de mérito publicado). Aprovada em 12/09/2024. |
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