Teses & Súmulas | TEMA 1069 do Supremo Tribunal Federal - STF
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Supremo Tribunal Federal - STF
TEMA 1069QUESTÃO: Direito de autodeterminação dos testemunhas de Jeová de submeterem-se a tratamento médico realizado sem transfusão de sangue, em razão da sua consciência religiosa. [aguarda julgamento] GILMAR MENDES, RE 1212272 (Mérito julgado). . |
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