Teses & Súmulas | TEMA 1158 do Supremo Tribunal Federal - STF
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Supremo Tribunal Federal - STF
TEMA 1158QUESTÃO: Constitucionalidade da diferenciação das condições de trabalho necessárias à tipificação do trabalho como degradante em razão da realidade local em que realizado e o standard probatório para condenação pelo crime de redução a condição análoga à de escravo. EDSON FACHIN, RE 1323708 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). . |
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