Teses & Súmulas | TEMA 1174 do Supremo Tribunal Federal - STF
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Supremo Tribunal Federal - STF
TEMA 1174QUESTÃO: Incidência da alíquota de 25% (vinte e cinco por cento) do imposto de renda exclusivamente na fonte, sobre as pensões e os proventos de fontes situadas no País, percebidos por pessoas físicas residentes no exterior. DIAS TOFFOLI, ARE 1327491 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). . |
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