QUESTÃO: Prescritibilidade de título executivo decorrente de condenação por dano ambiental posteriormente convertida em perdas e danos.
CRISTIANO ZANIN, ARE 1352872 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). .
STF, Tema 1194 - Prescritibilidade de título executivo decorrente de condenação por dano ambiental posteriormente convertida em perdas e danos. CRISTIANO ZANIN, ARE 1352872 (Acórdão de Repercussão Geral publicado).