QUESTÃO: Incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) na cessão de direito de uso de marca.
[aguarda julgamento]
NUNES MARQUES, RE 1348288 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). .
STF, Tema 1210 - Incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) na cessão de direito de uso de marca. TESE: [aguarda julgamento] NUNES MARQUES, RE 1348288 (Acórdão de Repercussão Geral publicado).