Teses & Súmulas | TEMA 1309 do Supremo Tribunal Federal - STF
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Supremo Tribunal Federal - STF
TEMA 1309QUESTÃO: Exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras oriundas de aplicações financeiras das reservas técnicas de empresas seguradoras. [aguarda julgamento] LUIZ FUX, RE 1479774 (Analisada Preliminar de Repercussão Geral). . |
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