Teses & Súmulas | TEMA 1309 do Supremo Tribunal Federal - STF
Extensão para o ChromeFaça uma pesquisa ou veja as pesquisas prontas.
Supremo Tribunal Federal - STF
TEMA 1309QUESTÃO: Exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras oriundas de aplicações financeiras das reservas técnicas de empresas seguradoras. [aguarda julgamento] LUIZ FUX, RE 1479774 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). . |
Consulte a fonte aqui