Teses & Súmulas | TEMA 1310 do Supremo Tribunal Federal - STF
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Supremo Tribunal Federal - STF
TEMA 1310QUESTÃO: Impossibilidade de o militar, portador assintomático do vírus HIV, ser reformado ex officio por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, somente por esse motivo, antes da alteração legislativa promovida pela Lei 13.954/2019. [aguarda julgamento] ALEXANDRE DE MORAES, RE 1447945 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). . |
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