QUESTÃO: Possibilidade de despronúncia, após condenação pelo Tribunal do Júri transitada em julgado, por decisão em habeas corpus.
[aguarda julgamento]
FLÁVIO DINO, ARE 1458696 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). .
STF, Tema 1311 - Possibilidade de despronúncia, após condenação pelo Tribunal do Júri transitada em julgado, por decisão em habeas corpus. TESE: [aguarda julgamento] FLÁVIO DINO, ARE 1458696 (Acórdão de Repercussão Geral publicado).