QUESTÃO: Dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo.
ANDRÉ MENDONÇA, RE 566471 (Mérito julgado). .
STF, Tema 6 - Dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo. ANDRÉ MENDONÇA, RE 566471 (Mérito julgado).