QUESTÃO: Cálculo dos índices de correção monetária quando da implantação do Plano Real.
NUNES MARQUES, RE 595107 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). .
STF, Tema 167 - Cálculo dos índices de correção monetária quando da implantação do Plano Real. NUNES MARQUES, RE 595107 (Acórdão de Repercussão Geral publicado).