QUESTÃO: Aplicação do Estatuto do Idoso a contrato de plano de saúde firmado anteriormente a sua vigência.
ROSA WEBER, RE 630852 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). .
STF, Tema 381 - Aplicação do Estatuto do Idoso a contrato de plano de saúde firmado anteriormente a sua vigência. ROSA WEBER, RE 630852 (Acórdão de Repercussão Geral publicado).