QUESTÃO: Opção provisória de nacionalidade brasileira de crianças adotadas no exterior por brasileiros.
CÁRMEN LÚCIA, RE 1163774 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). .
STF, Tema 1253 - Opção provisória de nacionalidade brasileira de crianças adotadas no exterior por brasileiros. CÁRMEN LÚCIA, RE 1163774 (Acórdão de Repercussão Geral publicado).