QUESTÃO: Equiparação de Caixa de Assistência de grupo profissional a entidades beneficentes de assistência social para fins de imunidade tributária.
NUNES MARQUES, RE 600010 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). .
STF, Tema 254 - Equiparação de Caixa de Assistência de grupo profissional a entidades beneficentes de assistência social para fins de imunidade tributária. NUNES MARQUES, RE 600010 (Acórdão de Repercussão Geral publicado).