QUESTÃO: Bloqueio de verbas públicas para garantia de fornecimento de medicamentos.
LUIZ FUX, RE 607582 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). .
STF, Tema 289 - Bloqueio de verbas públicas para garantia de fornecimento de medicamentos. LUIZ FUX, RE 607582 (Acórdão de Repercussão Geral publicado).