Teses & Súmulas | TEMA 556 do Supremo Tribunal Federal - STF
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Supremo Tribunal Federal - STF
TEMA 556QUESTÃO: Demissão sem justa causa de professor sem prévia instauração de inquérito administrativo, não obstante a previsão no regimento interno da instituição privada de ensino. NUNES MARQUES, RE 631053 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). . |
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