Teses & Súmulas | TEMA 574 do Supremo Tribunal Federal - STF
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Supremo Tribunal Federal - STF
TEMA 574QUESTÃO: Desligamento voluntário do serviço militar, antes do cumprimento de lapso temporal legalmente previsto, de oficial que ingressa na carreira por meio de concurso público. [aguarda julgamento] DIAS TOFFOLI, RE 680871 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). . |
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