Teses & Súmulas | TEMA 778 do Supremo Tribunal Federal - STF
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Supremo Tribunal Federal - STF
TEMA 778QUESTÃO: Possibilidade de uma pessoa, considerados os direitos da personalidade e a dignidade da pessoa humana, ser tratada socialmente como se pertencesse a sexo diverso do qual se identifica e se apresenta publicamente. LUÍS ROBERTO BARROSO, RE 845779 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). . |
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