QUESTÃO: Possibilidade de lei proibir o uso de máscaras em manifestações públicas.
LUÍS ROBERTO BARROSO, ARE 905149 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). .
STF, Tema 912 - Possibilidade de lei proibir o uso de máscaras em manifestações públicas. LUÍS ROBERTO BARROSO, ARE 905149 (Acórdão de Repercussão Geral publicado).