Teses & Súmulas | TEMA 1000 do Supremo Tribunal Federal - STF
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Supremo Tribunal Federal - STF
TEMA 1000QUESTÃO: Discussão quanto à constitucionalidade de norma que prevê a possibilidade de nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante, para o exercício de cargo político. LUIZ FUX, RE 1133118 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). . |
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