QUESTÃO: Inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo.
CÁRMEN LÚCIA, RE 1233096 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). .
STF, Tema 1067 - Inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo. CÁRMEN LÚCIA, RE 1233096 (Acórdão de Repercussão Geral publicado).