Teses & Súmulas | TEMA 1087 do Supremo Tribunal Federal - STF
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Supremo Tribunal Federal - STF
TEMA 1087QUESTÃO: Possibilidade de Tribunal de 2º grau, diante da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, determinar a realização de novo júri em julgamento de recurso interposto contra absolvição assentada no quesito genérico, ante suposta contrariedade à prova dos autos. GILMAR MENDES, ARE 1225185 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). . |
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