Teses & Súmulas | TEMA 1118 do Supremo Tribunal Federal - STF
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Supremo Tribunal Federal - STF
TEMA 1118QUESTÃO: Ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de responsabilização subsidiária da Administração Pública, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246). NUNES MARQUES, RE 1298647 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). . |
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