Teses & Súmulas | TEMA 1167 do Supremo Tribunal Federal - STF

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Supremo Tribunal Federal - STF

TEMA 1167

QUESTÃO: Definição do momento de incidência do teto remuneratório do serviço público no cálculo de pensão por morte estabelecido no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, na redação da Emenda Constitucional 41/2003.

ROSA WEBER, ARE 1314490 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). .

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