Teses & Súmulas | TEMA 1290 do Supremo Tribunal Federal - STF

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Supremo Tribunal Federal - STF

TEMA 1290

QUESTÃO: Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança.

ALEXANDRE DE MORAES, RE 1445162 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). .

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